Quais são ESTES limites legais para qual ocorra tal investigação? Este investigado É possibilitado a recorrer de alguma MANEIRA, dependendo do resultado?
Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido de qual este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.
A ser Assim sendo, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, neste caso, este senhor poderá recorrer por sua própria eliminação.
Eliminar o candidato na fase do investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção do inocência:
Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste são capazes por ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes para fins de majoração por pena base.
2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese de incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.
2. Hipótese em de que, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Mauro Federal.
Veja de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões A cerca de:
Estou em processo seletivo pelo concurso do policia militar… ja foram feitos todos os exames e ate mesmo a investigação social… que so ainda nao saiu o resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relaçãeste a isso.
O candidato qual é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.
Há carreiras de que contêm critérios Ainda mais rÃgidos, é possÃvel a eliminaçãeste se lançar por mera existência de inquérito ou proceder penal em curso.
Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir qualquer informação à administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou por proceder penal contra o cidadão não pode implicar, em fase do investigaçãeste social de concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuração de antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.