1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra este cidadãeste não pode implicar, em fase por investigaçãeste social de concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Ø possuidor de registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu qual a mera existência de inqufoirito ou ação penal em curso é legÃtima para gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados por PolÃcia.
A jurisprudência atual considera valida a eliminação de candidato qual tem doença incapacitante de modo a este produção. Quando nãeste se trata de diagnóstico configurador de incapacidade impeditiva ao exercÃcio da funçãeste não pode ser critério acarretador por inaptidão para este cargo.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.
Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste sãeste capazes por ensejar sua eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do majoraçãeste por pena base.
AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive utilizando previsãeste pelo Edital.
Há carreiras de que contêm critfoirios mais rÃgidos, sendo possÃvel a eliminação se dar por mera existência do inquérito ou proceder penal em curso.
Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando o 4º ano do curso por Direito, e tenho destemido receio que o fato por ter sido avalista nesta dÃvida possa ensejar este meu nãeste ingresso pelo Quadro por Advogados da OAB/MS.
A jurisprudência é pacÃVive pelo sentido por de que é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade do recurso).
A jurisprudência é pacÃfica no sentido por de que na fase de investigação social é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade por recurso).
Diante dos fatos narrados por você é possÃvel sua eliminaçãeste do Mauro concurso na fase do investigação social, Constate jurisprudência:
Diante Destes fatos narrados por você é possÃvel tua eliminaçãeste do concurso na fase de investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:
A ser Assim sendo, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
Saiba como a senhora já tentou resolver a situaçãeste este que têm a oportunidade de ser feito é propor uma ação do consignaçãeste em pagamento, para que você demonstre sua idoneidade , e nãeste haja espaço para administraçãeste te excluir do concurso.